32ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
30/04/2024
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Acompanhe o resumo da 32ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 30/04/2024
Sessão: 32ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 30 de Abril de 2024
Presidente: Jose Ronald Gomes Bezerra
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Jose Ronald Gomes Bezerra, Zilfran Ferreira de Araújo, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, José Marciano Lopes Almeida, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, a, i, m, u, n, d, o, , e, u, d, i, s, v, a, n, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , r, a, f, a, e, l, , f, r, a, n, c, e, l, i, n, o, , d, e, , a, l, c, â, n, t, a, r, a
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que DENOMINA A RUA PROJETADA 10, BAIRRO AREIAS PARK, DA CIDADE DE IGUATU-CEARÁ, DE RUA ALZIRA BEZERRA, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Torna oficialmente no calendário oficial de eventos do município o mês de julho de cada ano como o mês de realização do IGUATU FUSCA CLUBE E CARROS ANTIGOS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadania número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que CICERO ROMARIO GOMES DA SILVA- NATURAL DO CRATO-CEARÁ recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Rejeição de Veto do Executivo número 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27 DE MARÇO DE 2024-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.046/2023-DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE EVENTOS NAS VIAS PÚBLICAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LAVOR recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 08 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Rejeição de Veto do Executivo número 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 026, DE 04 DE ABRIL DE 2024-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONI FILHO recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 09 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Rejeição de Veto do Executivo número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 038, DE 04 DE ABRIL DE 2024, MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO UCHOA recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 08 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Rejeição de Veto do Executivo número 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DO PODER LEGISLATIVO- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 1061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENILDO CADEIRA recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 08 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Rejeição de Veto do Executivo número 011 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS AO COMPLEXO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE IGUATU-CCDMI, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOVAN OLIVEIRA recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 08 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Rejeição de Veto do Executivo número 014 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024-PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENILDO CADEIRA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Rejeição de Veto do Executivo número 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024-DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTYAL A TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENILDO CADEIRA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Rejeição de Veto do Executivo número 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024-INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONI FILHO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição